PENSÃO POR MORTE
COMO OBTER A PENSÃO PÓS-MORTE?
LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991 ART 74
Primeiro você precisa reunir a documentação necessária. Isso pode incluir certidão de óbito do falecido, documentos de identificação do beneficiário e do falecido, comprovantes de dependência (se aplicável), entre outros.
Você deve entrar em contato com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para iniciar o processo de solicitação. Isso pode ser feito pessoalmente em uma agência do INSS, por telefone através do número 135, ou através do site oficial do INSS.
O INSS avaliará sua solicitação com base nos documentos fornecidos e nas informações prestadas. Eles verificarão se você tem direito à pensão por morte de acordo com as regras estabelecidas pela legislação previdenciária.
Se a solicitação for aprovada, você começará a receber a pensão por morte. O pagamento geralmente é retroativo à data do óbito do segurado, mas isso pode variar dependendo do caso específico. É importante estar ciente de que os requisitos e procedimentos podem variar de acordo com o país e a legislação previdenciária específica. Recomenda-se sempre verificar as informações mais atualizadas junto ao órgão responsável pela previdência social do seu país.
REQUISITOS PARA OBTER PENSÃO POR MORTE:
Os dependentes que têm direito à pensão por morte no Brasil incluem cônjuges, companheiros (as), filhos menores de 21 anos (ou até 24 anos se estiverem cursando ensino superior), filhos inválidos ou incapazes, pais, entre outros, dependendo das regras específicas.
Deve ser comprovado o falecimento do segurado, que geralmente precisa ser um contribuinte do sistema de previdência social do país, em nosso caso o Brasil.
Em alguns países, pode haver requisitos de carência ou de contribuição para que o requerente tenha direito à pensão por morte. Isso significa que o segurado falecido deve ter contribuído para o sistema de previdência social por um determinado período de tempo ou ter cumprido certa quantidade de contribuições.
No Brasil, a pensão por morte não possui exigência de carência para os dependentes do segurado falecido. Isso significa que não é necessário que o segurado tenha cumprido um período mínimo de contribuições para que os dependentes possam receber o benefício. No entanto, é fundamental que o segurado estivesse em dia com suas contribuições ou que o falecimento tenha ocorrido em decorrência de acidente de trabalho ou doença profissional, independentemente de carência.
O pedido de pensão por morte no Brasil deve ser feito dentro de um prazo de 90 dias após o falecimento do segurado.
